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A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. Para atingir a erradicação da pobreza, concretização dos direitos humanos de todos, a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas, o plano exibe 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável(ODS) e 169 metas para que todos os países adotem de acordo com suas próprias prioridades e atuem no espírito de uma parceria global que orienta as escolhas necessárias para melhorar a vida das pessoas.
O ODS 12 trata da mudança nos padrões de consumo e de produção. As suas metas possuem como objetivo gestão sustentável, o uso eficiente dos recursos naturais, reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso, promover práticas de compras públicas sustentáveis e racionalizar subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis.
http://www.agenda2030.org.br/sobre/
https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/
https://www.mma.gov.br/component/k2/item/11396-agenda-2030-ods12
Imagine um triângulo amoroso no ano de 1884. Qual poderia ser o desfecho dessa história?
A cartomante é um conto criado por Machado de Assis, onde nos mostra um romance intenso e proibido. Camilo, Rita e Vilela, três nomes, três personagens que relatam uma só história, envolvendo amizade, amor, paixão e ódio.
Machado nos mostra que uma paixão é capaz de passar por cima de uma amizade e de um casamento, que o amor pode ser transformado em raiva e ódio. Ele deixa claro que não acredita em cartomante, fazendo com que todos os fatos ocorram contrariando todas as palavras ditas pela qual. Rita acreditava na cartomante. Vilela acreditava em sua amizade e no seu amor. Camilo não acreditava em nada até temer, sentir o medo e dominá-lo. Todos necessitar em algo, seja no que for.
Passei no semáforo hoje e um sinal vermelho me fez escrever essa crônica.
A cor Vermelha me chamou a atenção. Pés descalços ao meu lado, roupagem suja, postura baixa. Pensei: nesse mesmo semáforo passou o juiz que não deu voz de prisão, olhos fechados a uma parcela da nação.
A lei que existe para uns será mesmo a lei que existe para outros?
Opinião formada, tantos donos da razão, senhores do poder de uma pátria abandonada em cantos sujos, escuros, escondidos.
O semáforo continuou fechado e por alguns segundos balas perdidas foram encontradas em corpos negros. Atrocidade, indignação, exclusão.
“Semáforo” do medo no olhar desconfiado do carro ao lado. Pensei: é apenas o retrato de um problema atual: desigualdade existe não só em gráficos, mas quem se importa?
Raízes profundas vinculadas a tempos remotos. O que é questão, é violação.
“Ora, um futuro interrompido… uma voz calada… um olhar que chora… uma mãe que se encolhe, um “semáforo” que se fecha e não abre.
Assim termina um dia com a frase que mais se repercutiu na última semana: #Blacklivesmatter
Por: Wendi – Educadora do CEEJA de Marília-SP
Acompanhe abaixo uma compilação sobre as metas do Plano Nacional da Educação, organizada pelos membros da Campanha Nacional pelo Direito à Educação (referenciado ao final do texto) e trazidos para refletirmos acerca da nossa Educação, em especial, da Educação de Jovens, Adultos e Idosos.
O que é Plano Nacional de Educação?
O Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado em 26 de junho de 2014 e terá validade de 10 anos. Esse plano estabelece diretrizes, metas e estratégias que devem reger as iniciativas na área da educação. Por isso, todos os estados e municípios devem elaborar planejamentos específicos para fundamentar o alcance dos objetivos previstos — considerando a situação, as demandas e necessidades locais.
No ritmo que se tem avançado, cerca de 85% dos dispositivos das metas do Plano Nacional de Educação não serão cumpridos até o prazo de 2024.
Estamos no sexto ano de vigência da Lei do PNE (nº 13.005 de 2014) – que exige a formulação de objetivos a serem cumpridos ao longo de 10 anos – o Balanço indica, a exemplo do ano passado, o descumprimento quase que total da lei. Apenas quatro metas apresentam o status de parcialmente cumpridas, e ainda apresentam ressalvas. Há indicadores em ritmo de avanço menor que o necessário, outros estagnados e outros até em regressões em comparação ao avanço necessário para alcançar as metas.
Quem acompanha a agenda educacional no Brasil sabe que o Plano Nacional de Educação está escanteado e que muitos atores da educação, para além obviamente do Governo Federal, atuam na contramão do Plano, em agendas de privatização e de conservadorismo, que não cabem dentro das diretrizes constitucionais e legais. É até vergonhoso como muitos deles não têm o menor escrúpulo em abandonar a Lei que é a espinha dorsal da educação até pelo menos 2024 e se achar na legitimidade para criar outras agendas, de revisão do Plano, por fora inclusive das instituições democráticas.
O documento de monitoramento que analisa anualmente a execução dos artigos, metas e estratégias com prazos intermediários revela, mais uma vez, dados alarmantes. O descumprimento do Plano, consequência dos desinvestimentos dos recursos públicos na área de educação e do escanteio da agenda, em uma tentativa frustrada de substituí-la por outras, como a BNCC ou agendas ultraconservadoras, necessita ser debatido com urgência pela sociedade e pelos tomadores de decisão.
META 6 – NÃO CUMPRIDA
Oferecer Educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
A meta 6 apresenta uma das situações mais graves em relação ao seu cumprimento, uma vez que em seus dois dispositivos os níveis caíram em relação a 2014, ao invés de subir. Se em 2014 haviam 42.665 escolas e 6,5 milhões de matrículas com jornada em tempo integral, em 2019 os números haviam caído para 32.290 escolas e 5,1 milhões de matrículas, significando uma perda de cerca de 10 mil escolas e quase um milhão e meio de matrículas. Os indicadores apontam também grande oscilação na oferta de educação em tempo integral após 2015, o que pode ser atribuído pelo menos em parte a problemas de continuidade nas políticas voltadas a esse tipo de atendimento durante o período.
META 8 – NÃO CUMPRIDA
Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano de vigência deste Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A meta 8 tem tido diferentes níveis de sucesso entre seus dispositivos, ainda que nenhum deles esteja avançando o suficiente para ser cumprido no prazo. Desde 2014, se observa um crescimento maior da escolaridade média do Nordeste, região onde esse indicador apresenta o menor nível, enquanto no campo e entre os 25% mais pobres da população brasileira há uma evolução menor. A equiparação do status educacional entre as populações negra e não-negra, por sua vez, é o objetivo que avança mais lentamente. Os resultados evidenciam que ainda permanece o olhar desigual para as parcelas menos privilegiadas da sociedade brasileira, especialmente na realidade escolar.
META 9 – NÃO CUMPRIDA
Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional
Como acontece em outros dispositivos do Plano Nacional de Educação, a taxa de 93,5% esperada para a alfabetização dos brasileiros em 2015 ainda não havia sido alcançada. Após 4 anos, em 2019, quando o número de analfabetos absolutos era de 11 milhões (um contingente de pessoas maior do que a população de muitos países) a meta também não foi alcançada. Sem uma aceleração, a perspectiva é de não cumprimento também do objetivo estabelecido para 2024. Pior ainda é o quadro do analfabetismo funcional, que avançou, quando deveria regredir. É necessária uma redução de mais de 15 pontos percentuais da taxa atual até 2024, fim do período de vigência do PNE.
META 10 – NÃO CUMPRIDA
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.
O indicador de monitoramento da meta 10 denuncia, junto aos indicadores da meta 9, o abandono da educação de jovens e adultos (EJA) por parte dos governos. A meta estabelece que ao fim da vigência do Plano Nacional de Educação 25% das matrículas na modalidade de EJA estejam vinculadas à educação profissional. Se em 2014 a situação já era distante da desejada, com apenas 2,8%, ou 101.714 das 3.653.530 matrículas nessa modalidade integradas à profissionalização, o que ocorreu desde então foi a queda nessa porcentagem para 1,6%, ou 53.392 das 3.273.668 matrículas de EJA.
META 15 – NÃO CUMPRIDA
Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 ano de vigência deste PNE, política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Em nenhuma das etapas da educação básica o avanço no percentual de docências com formação adequada tem sido rápido o suficiente para que se atinja até 2024 o nível estipulado no plano. Na educação infantil, seria necessário o aumento em 5,58 pontos percentuais ao ano, mas desde o início do Plano Nacional de Educação o crescimento anual tem sido pouco superior a 2 p.p.(pontos percentuais). Nos anos iniciais do ensino fundamental o aumento tem sido de 1,9 p.p., quando o necessário seria em torno de 4,3 p.p.. Nas etapas mais avançadas da educação básica, o cenário é ainda menos animador, com o percentual de docências com formação adequada avançando em média 0,7 pontos percentuais por ano tanto nos anos finais do ensino fundamental quanto no ensino médio, enquanto o cumprimento da meta dentro do prazo pressupõe um aumento de 5 p.p. no percentual dos anos finais e 4 p.p. no ensino médio.
Em 2017, o Ministério da Educação lançou a Política Nacional de Formação de Professores, estabelecendo para o currículo dessa formação uma Base Nacional de Formação Docente. A política foi definida de forma impositiva pelo MEC, sem diálogo com as Instituições de Ensino Superior (IES), com os profissionais da educação básica ou com as entidades que os representam. Isso consiste em grave retrocesso para a efetivação de um Sistema Nacional de Educação e de um PNE que levem em consideração a articulação entre formação inicial, formação continuada e condições de trabalho, de salário e de carreira dos profissionais da educação. Tal política pretende esconder a falta de ações concretas do Governo Federal para assegurar os recursos necessários à formação desses profissionais.
META 16 – NÃO CUMPRIDA
Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência deste PNE, e garantir a todos os(as) profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Um dos objetivos estabelecidos na meta 16 do Plano Nacional de Educação é que a porcentagem de docentes da educação básica pós-graduados seja igual a 50% em 2024. Nos 5 anos entre 2014 e 2019, essa porcentagem tem aumentado a cerca de 2 pontos percentuais a cada ano, o que é maior do que o ritmo de 1,9 p.p. anuais necessários para atingir o nível disposto no PNE, mas para isso é necessário manter o ritmo observado.
Por outro lado, o objetivo de prover formação continuada a todos os profissionais do magistério da educação básica está distante do cumprimento. Em 2019, dos 2.259.309 docentes em atividade na educação básica, 1.393.469 não haviam recebido qualquer tipo de formação continuada. Sem mudanças na trajetória de evolução deste indicador, deve-se chegar a 2024 ainda muito distante da meta.
META 17 – NÃO CUMPRIDA
Valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas da Educação Básica, a fim de equiparar o rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano da vigência deste PNE.
Em 2013, o rendimento médio dos professores precisava aumentar em R$ 1.651,00, ou seja, quase 50% para ser equiparado ao dos demais profissionais, demonstrando significativa distância em relação cenário projetado no Plano Nacional de Educação junto à sociedade. A ausência de um salário digno é um dos principais, senão o principal, fator da desvalorização da carreira docente. A reversão desse quadro é fundamental para que a carreira tenha maior atratividade.
CEEJA Profa. Sebastiana Ulian Pessine - Marília/SP 